Princípio da alteridade: cooperação e interdisciplinaridade no direito ambiental

Under the guise of environmental law, this article proposes to highlight the environmental problems that are increasingly present, which arise from non-compliance with the Brazilian constitutional precept, as well as with the instruments of international protection. The objective of the study was to analyze how the legal system has treated and provided protection to the environment, in view of the principle of alterity employed by Lévinas, from the perspective of the other and the need to think of the environment as a transgenerational asset, in addition to , it analyzes the need to reflect the care of the common house, prescribed by Laudato si, encyclical letter of the Holy Pope Francis. Thus, starting from the review of bibliographical and legislative research, the hypothetical-deductive method was used. Indeed, it was demonstrated that the need to exercise otherness is urgent, and, undoubtedly, the current capitalist system must be directly confronted, because, due to the culture of selfishness, of “having” without responsability, it is already possible to observe the beginning the scarcity of natural resources that are essential to life and especially to human life.

À guisa do direito ambiental, o presente artigo propõe evidenciar os problemas ambientais cada vez mais presentes, que se dão pelo descumprimento do preceito constitucional brasileiro, bem como, dos instrumentos de proteção internacional. O objetivo do estudo foi analisar como o ordenamento jurídico tem tratado e proporcionado proteção ao meio ambiente, tendo em vista o princípio da alteridade empregado por Lévinas, sob a ótica do outro e da necessidade de se pensar no meio ambiente como bem transgeracional, além disso, analisa-se a necessidade de se refletir o cuidado da casa comum, preceituada pelo Laudato si, carta encíclica do Santo Papa Francisco. Assim, partindo da revisão de pesquisa bibliográfica e legislativa, empregou-se o método hipotético-dedutivo. Com efeito, restou demonstrado que urge a necessidade de exercer a alteridade, e, indubitavelmente, deve-se confrontar diretamente o sistema capitalista atual, pois, em razão da cultura do egoísmo, do “ter” sem responsabilidade, já é possível observar o início da escassez dos recursos naturais que são indispensáveis à vida e principalmente à vida humana.